Calculadora de Rescisão de Jovem Aprendiz

O que a calculadora de rescisão de jovem aprendiz calcula

A calculadora de rescisão de jovem aprendiz estima as parcelas mais frequentes no encerramento de um contrato de aprendizagem: saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais e o adicional constitucional de um terço sobre as férias. O resultado é apresentado em valor bruto, antes de descontos que possam ser aplicáveis, como contribuição previdenciária e faltas ou adiantamentos regularmente comprovados.

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado. Por isso, a rescisão de jovem aprendiz não deve ser analisada como se fosse automaticamente igual à dispensa de empregado contratado por prazo indeterminado. Em especial, aviso-prévio e indenização pelo tempo restante do contrato não devem ser somados à simulação de modo automático.

A ferramenta permite registrar o modo de encerramento apenas como referência. Se houver rompimento antecipado por iniciativa do empregador e você souber o saldo da conta vinculada, ela mostra uma estimativa de 40% desse saldo. A incidência dessa multa, porém, depende da causa concreta do desligamento, do enquadramento jurídico adotado e dos registros do contrato. Por essa razão, o valor aparece separado das verbas salariais.

Como usar a calculadora campo a campo

Salário mensal bruto

Informe a remuneração mensal bruta prevista para o aprendiz no mês do desligamento. Use o salário contratual acrescido apenas de parcelas habituais que efetivamente integrem a remuneração. Não desconte INSS, vale-transporte ou outras deduções antes de preencher o campo.

Dias trabalhados no mês da saída

Informe quantos dias foram efetivamente devidos no mês em que ocorreu o término. Nesta estimativa, o salário mensal é dividido por 30, critério usual para apuração trabalhista de salário mensal. Se a saída foi no dia 12 e todos os dias daquele período são devidos, informe 12.

Avos de 13º proporcional

Cada mês com ao menos 15 dias trabalhados conta como 1/12 do décimo terceiro salário. Some os meses que ainda não foram pagos no ano da rescisão. Por exemplo, se o aprendiz trabalhou de janeiro a agosto por 15 dias ou mais em cada competência, informe 8 avos.

Avos de férias proporcionais

Informe os meses aquisitivos completos ou com fração igual ou superior a 15 dias desde o início do período de férias ainda não quitado. O cálculo considera férias proporcionais de 1/12 por avo e acrescenta o terço constitucional. Férias vencidas já adquiridas, se existirem, devem ser verificadas separadamente, pois não são obtidas apenas com este campo.

Forma de término e saldo de FGTS

Escolha a situação que mais se aproxima do desligamento. No caso de rompimento antecipado pelo empregador, é possível informar o saldo de FGTS para uma projeção de multa de 40%. O aprendiz tem depósito de FGTS à alíquota de 2% da remuneração, e não de 8%, conforme regra específica da aprendizagem.

Fórmula usada na estimativa

O cálculo separa cada verba para tornar a conferência mais simples. Considerando S como salário mensal, D como dias devidos, A13 como avos de décimo terceiro e AF como avos de férias, as fórmulas são:

Saldo de salário = S ÷ 30 × D
13º proporcional = S ÷ 12 × A13
Férias proporcionais = S ÷ 12 × AF
Terço constitucional = férias proporcionais ÷ 3
Total bruto = saldo + 13º + férias + terço

Se for cabível a multa do FGTS e o saldo informado for F, a projeção adicional será F × 40%. Esse montante não integra o total principal da ferramenta, pois sua exigibilidade não pode ser definida somente pela escolha de uma opção na tela.

Exemplos de rescisão de aprendiz

Exemplo 1: término normal do contrato

Um aprendiz recebe R$ 900,00, trabalhou 20 dias no último mês, tem 8 avos de 13º e 8 avos de férias proporcionais. O saldo salarial é R$ 600,00. O 13º é R$ 600,00; as férias proporcionais são R$ 600,00; e o terço constitucional é R$ 200,00. O total bruto estimado é R$ 2.000,00.

Exemplo 2: saída a pedido do aprendiz

Considere salário de R$ 1.000,00, 10 dias devidos no mês, 5 avos de 13º e 5 avos de férias. O saldo de salário chega a R$ 333,33. O décimo terceiro é R$ 416,67, as férias são R$ 416,67 e o terço é R$ 138,89. A estimativa bruta soma R$ 1.305,56, sem incluir aviso-prévio.

Exemplo 3: encerramento antecipado pelo empregador

Para salário de R$ 850,00, 15 dias trabalhados, 7 avos de 13º e 7 avos de férias, o saldo é R$ 425,00. O 13º proporcional e as férias proporcionais são de R$ 495,83 cada, enquanto o terço é R$ 165,28. As verbas principais totalizam R$ 1.581,94. Se o saldo de FGTS informado for R$ 300,00 e a multa for juridicamente devida, a projeção de 40% será R$ 120,00.

Regras legais e técnicas aplicáveis

A aprendizagem profissional é disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente pelos artigos 428 a 433. O vínculo pressupõe matrícula e frequência escolar quando aplicável, inscrição em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica. O prazo do contrato, em regra, não pode superar dois anos, ressalvadas as hipóteses legais específicas.

O artigo 433 da CLT estabelece hipóteses próprias para extinção antecipada do contrato de aprendizagem, como desempenho insuficiente ou inadaptação, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo e pedido do aprendiz. O texto também determina que não se aplica ao aprendiz a indenização prevista no artigo 479 da CLT. Portanto, não é correto assumir que todo encerramento antecipado gera pagamento dos dias restantes até a data final.

Quanto ao FGTS, a legislação prevê depósito reduzido de 2% para o contrato de aprendizagem. A movimentação da conta, o código de saque e a eventual multa rescisória dependem do motivo de desligamento informado nos sistemas oficiais. Além disso, o contrato, os recibos de pagamento, os eventos do eSocial e eventual convenção coletiva podem trazer dados indispensáveis para a apuração final.

Erros comuns ao calcular a rescisão

• Usar salário líquido em vez da remuneração bruta como base das verbas.
• Contar como avo um mês em que houve menos de 15 dias de trabalho.
• Esquecer o adicional de um terço sobre as férias proporcionais.
• Aplicar automaticamente aviso-prévio a todo contrato de aprendizagem.
• Confundir o depósito de FGTS do aprendiz, de 2%, com a alíquota usual de 8%.
• Somar multa de FGTS sem verificar o motivo formal e a causa do desligamento.
• Deixar de analisar férias vencidas, descontos autorizados, faltas e parcelas já pagas.

Limites do resultado

Esta calculadora não apura descontos de INSS, imposto de renda, vale-transporte, faltas, adiantamentos, pensão alimentícia, indenizações convencionais, salários variáveis, férias vencidas em dobro ou diferenças salariais. Também não determina, por si só, se existe justa causa, desempenho insuficiente, inadaptação, multa fundiária ou direito à movimentação do FGTS.

Para uma conferência segura, compare a estimativa com o contrato de aprendizagem, a data de admissão, a data de término prevista, os contracheques, os registros de frequência, os comprovantes de férias e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Em caso de divergência, a análise deve considerar a documentação e a razão efetivamente registrada para o desligamento.