Calculadora de auxílio-doença

O que esta calculadora de auxílio-doença resolve

A calculadora de auxílio-doença estima o valor mensal do benefício atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária. Ele é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que, após avaliação médico-pericial, seja considerado temporariamente incapaz para seu trabalho ou para sua atividade habitual. Embora o nome popular continue muito usado, a denominação legal ajuda a distinguir esse benefício de outras prestações previdenciárias, como a aposentadoria por incapacidade permanente.

O cálculo parte da média dos salários de contribuição do segurado. Sobre essa média, aplica-se o coeficiente de 91%. Em seguida, a estimativa respeita dois limites relevantes: o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo aplicável e não pode ultrapassar o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Como piso e teto são atualizados periodicamente, a ferramenta pede que você informe os valores válidos na data de início do benefício.

O resultado é útil para planejamento financeiro durante um afastamento, conferência inicial de uma carta de concessão e compreensão da regra de cálculo. Não é uma garantia de concessão nem substitui a análise do INSS. A perícia, a qualidade de segurado, a carência, o histórico contributivo e a espécie de benefício influenciam o direito e, em determinadas situações, também a apuração administrativa.

Como usar a calculadora

Opção 1: informar a média dos salários de contribuição

Escolha esta opção se você já possui a média apurada no processo administrativo, em um simulador confiável ou mediante conferência do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). No campo Média dos salários de contribuição, informe o resultado da média mensal em reais. Use vírgula ou ponto para os centavos.

Depois, preencha o salário mínimo aplicável e o teto previdenciário aplicável. Esses campos são necessários porque o valor calculado pela fórmula pode ficar abaixo do piso ou acima do limite máximo do RGPS. Clique em Calcular para ver o benefício mensal estimado, a média utilizada, o equivalente a 91% dessa média e a indicação de eventual ajuste por piso ou teto.

Opção 2: calcular a média a partir de uma lista

Use esta alternativa quando tiver os salários de contribuição que devem integrar o período básico de cálculo. Digite cada valor, separando-os por ponto e vírgula, vírgula em formato não ambíguo ou uma linha para cada competência. Para preservar a vírgula decimal, o formato mais seguro é informar um salário por linha, por exemplo: 2.500,00 em uma linha e 2.800,00 na outra.

A ferramenta faz uma média aritmética simples dos números inseridos e aplica o percentual legal. Essa facilidade serve como conferência didática. Na apuração oficial, o INSS considera os salários de contribuição registrados e atualizados conforme as regras previdenciárias, o que pode produzir média diferente da simples soma dos valores nominais.

Fórmula do auxílio por incapacidade temporária

Para os benefícios submetidos à regra geral após a mudança constitucional previdenciária, a renda mensal inicial do auxílio por incapacidade temporária corresponde a 91% do salário de benefício. O salário de benefício, por sua vez, decorre da média aritmética simples dos salários de contribuição que integram o período previsto na legislação, com atualização monetária na apuração oficial.

De forma simplificada, a fórmula usada nesta página é:

Benefício estimado = limite entre o piso previdenciário e o menor valor entre 91% da média contributiva e o teto previdenciário.

O passo a passo é o seguinte: primeiro, identifica-se a média dos salários de contribuição. Segundo, multiplica-se essa média por 0,91. Terceiro, compara-se o resultado com o salário mínimo: se estiver abaixo, utiliza-se o piso. Por último, compara-se o valor com o teto do RGPS: se ultrapassá-lo, utiliza-se o teto. A ferramenta exibe cada etapa para tornar a estimativa auditável.

Exemplos de cálculo resolvidos

Exemplo 1: média dentro dos limites

Considere uma média de salários de contribuição de R$ 3.000,00. O cálculo de 91% resulta em R$ 2.730,00: R$ 3.000,00 × 0,91 = R$ 2.730,00. Se esse valor estiver acima do salário mínimo e abaixo do teto informado, o benefício mensal estimado será de R$ 2.730,00.

Exemplo 2: aplicação do piso

Imagine média contributiva de R$ 1.200,00. O percentual de 91% gera R$ 1.092,00. Caso o salário mínimo aplicável informado seja superior a R$ 1.092,00, a estimativa final será igual ao salário mínimo, pois o benefício previdenciário não deve ser inferior a esse piso, ressalvadas situações legalmente específicas.

Exemplo 3: aplicação do teto

Suponha média de R$ 10.000,00. O produto de R$ 10.000,00 por 0,91 é R$ 9.100,00. Se o teto previdenciário aplicável for menor que R$ 9.100,00, o valor mensal estimado ficará limitado ao teto que você preencheu na calculadora, e não ao resultado integral do percentual.

Requisitos para receber o auxílio-doença

O valor estimado não responde sozinho se o benefício será concedido. Em regra, o segurado deve demonstrar incapacidade temporária por mais de 15 dias consecutivos, manter qualidade de segurado e cumprir a carência de 12 contribuições mensais quando exigida. A incapacidade e sua duração são avaliadas por perícia médica do INSS.

Há hipóteses em que a carência é dispensada, especialmente nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doenças previstas em lista legal e regulamentar. A dispensa de carência não elimina automaticamente os demais requisitos. O enquadramento depende da documentação, dos registros previdenciários e da conclusão pericial.

Para empregado com vínculo empregatício, os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por incapacidade são, em regra, pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, se houver concessão, pode haver pagamento pelo INSS. Para outras categorias, como contribuinte individual e segurado facultativo, a dinâmica da data de início e do pagamento tem particularidades próprias.

Base legal e técnica aplicável

A Constituição Federal assegura que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado tenha valor mensal inferior ao salário mínimo. A Lei nº 8.213/1991 disciplina o benefício por incapacidade temporária, seus requisitos e a renda mensal. Já a Emenda Constitucional nº 103 estabeleceu a referência de 91% do salário de benefício para o auxílio por incapacidade temporária, observadas as regras de cálculo aplicáveis.

O Regulamento da Previdência Social detalha procedimentos e conceitos administrativos. Na prática, o CNIS é uma fonte essencial para conferir vínculos, remunerações e contribuições. Divergências cadastrais, competências em atraso, indicadores no extrato e salários sem comprovação podem exigir acerto antes ou durante a análise do pedido.

Erros comuns ao estimar o benefício

• Confundir salário líquido recebido no emprego com salário de contribuição ao INSS.
• Aplicar 91% sobre o último salário, em vez de usar a média contributiva.
• Esquecer que piso e teto previdenciários devem ser os aplicáveis ao caso concreto.
• Somar valores nominais sem considerar que a apuração oficial pode atualizar salários antigos.
• Supor que o resultado da calculadora confirma incapacidade ou concessão do benefício.
• Desconsiderar períodos sem contribuição, vínculos ausentes ou pendências no CNIS.
• Confundir auxílio por incapacidade temporária previdenciário com benefício decorrente de acidente de trabalho.

Limites desta estimativa

Esta calculadora trabalha com a regra geral de 91% e com a média que você informa ou gera a partir de uma lista simples. Ela não atualiza automaticamente salários de contribuição, não identifica a data de início do benefício, não verifica a qualidade de segurado, não calcula carência e não analisa laudos médicos. Também não diferencia todas as exceções decorrentes de regras de transição, decisões administrativas, revisões, atividades concomitantes ou situações de acidente de trabalho.

O valor efetivamente concedido pode variar por causa da composição do período básico de cálculo, da atualização dos salários, da existência de contribuições pendentes, do teto e piso vigentes, de dados corrigidos no CNIS e da decisão do INSS. Para conferir um processo individual, consulte a carta de concessão, o extrato de cálculo e os canais oficiais da Previdência Social.