Calculadora de Honorários Advocatícios
Esta calculadora estima honorários advocatícios a partir de uma parcela fixa, percentual incidente sobre uma base de cálculo e despesas reembolsáveis. Também mostra uma simulação de honorários de sucumbência, que possuem natureza e regras distintas dos honorários contratados pelo cliente.
Informe os valores previstos no contrato ou usados na sua simulação. A ferramenta separa honorários contratuais, despesas e uma referência independente de sucumbência.
O que a calculadora de honorários advocatícios resolve
Os honorários advocatícios são a remuneração pelo trabalho técnico do advogado. Na prática, o cliente pode contratar um valor fechado para consulta, elaboração de documento ou acompanhamento de processo; pode ajustar uma entrada somada a um percentual sobre o proveito econômico; ou combinar etapas, mensalidades e remuneração de êxito. Esta calculadora de honorários advocatícios organiza os componentes mais usuais dessa conta: parte fixa, percentual, despesas reembolsáveis e divisão em parcelas.
O cálculo principal é voltado aos honorários contratuais, isto é, aos valores definidos entre advogado e cliente. Eles decorrem do contrato de prestação de serviços jurídicos e não se confundem com os honorários de sucumbência. A segunda aba oferece apenas uma simulação simples de sucumbência, útil para visualizar um percentual aplicado a uma base informada. A definição efetiva dessa verba é feita no processo, conforme as circunstâncias do caso e a decisão judicial.
O resultado serve para planejamento e conferência de uma proposta. Ele não identifica sozinho qual base é juridicamente adequada, se haverá êxito, se despesas já estão incluídas no preço ou se o percentual respeita a tabela da seccional competente da Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, a leitura do contrato e da proposta é indispensável.
Como usar a calculadora campo a campo
Base para percentual
Informe o valor sobre o qual o percentual contratado incidirá. Pode ser o valor recuperado, o valor de um acordo, a economia obtida, o valor da causa ou outra referência expressamente prevista. Não presuma que valor da causa e proveito econômico são iguais: o contrato deve dizer qual deles é a base.
Percentual de honorários
Digite a taxa combinada, sem o símbolo de porcentagem. Por exemplo, para 20%, informe 20. Se houver honorário exclusivamente fixo, informe zero neste campo e preencha a parcela fixa. Percentuais de êxito exigem atenção especial à condição que os torna exigíveis, como recebimento de valores, assinatura de acordo ou sentença favorável.
Parcela fixa e despesas
A parcela fixa pode representar consulta, análise inicial, elaboração de peças ou entrada. As despesas são gastos que o cliente reembolsa, quando previstos: custas, diligências, deslocamentos, cópias, autenticações, correspondentes e serviços técnicos. Não inclua despesas já abrangidas pelo preço fechado, para evitar duplicidade.
Parcelas
O número de parcelas divide o total estimado sem acrescentar juros, correção ou taxas. Se o contrato prevê vencimentos diferentes, multa por atraso ou atualização, esses encargos devem ser examinados separadamente. A calculadora não cria um cronograma de vencimentos nem substitui cláusulas de cobrança.
Fórmula do cálculo
A fórmula usada para os honorários contratuais é direta:
Total estimado = parcela fixa + (base de cálculo × percentual ÷ 100) + despesas reembolsáveis.
O valor de cada parcela é obtido por: total estimado ÷ número de parcelas. Para a aba de sucumbência, a conta é: base de sucumbência × percentual ÷ 100. Essa fórmula representa uma estimativa matemática; ela não determina a base legal aplicável nem antecipa uma decisão do juiz.
Exemplo do passo a passo: em uma cobrança de R$ 30.000,00, com 15% de êxito, entrada fixa de R$ 2.000,00 e R$ 300,00 de despesas, primeiro calcule 15% de R$ 30.000,00, chegando a R$ 4.500,00. Em seguida, some R$ 2.000,00 e R$ 300,00. O total contratual estimado será R$ 6.800,00.
Tabela de percentuais e valores ilustrativos
| Base informada | 10% | 15% | 20% |
|---|---|---|---|
| R$ 10.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.500,00 | R$ 2.000,00 |
| R$ 50.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 7.500,00 | R$ 10.000,00 |
| R$ 100.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 15.000,00 | R$ 20.000,00 |
A tabela demonstra somente a incidência percentual. Ela não inclui entrada, despesas, tributos, atualização, eventual redução por acordo, compensações ou condições específicas do mandato.
Honorários contratuais, sucumbenciais e despesas
| Componente | Quem define ou suporta | Função no cálculo |
|---|---|---|
| Honorários contratuais | Advogado e cliente, por contrato | Remuneram o serviço profissional contratado |
| Honorários sucumbenciais | Fixados judicialmente, em regra a cargo da parte vencida | Decorrem da sucumbência no processo |
| Despesas e custas | Conforme contrato e regra processual aplicável | Reembolsam gastos necessários à atuação |
| Multa e juros contratuais | Conforme cláusula válida e inadimplemento | Podem incidir sobre parcelas vencidas |
Os honorários contratuais e sucumbenciais podem coexistir. O Estatuto da Advocacia reconhece o direito do advogado aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Portanto, receber sucumbência não significa automaticamente que o cliente deixa de dever a remuneração contratada. A resposta depende do que foi pactuado e das regras aplicáveis ao caso.
Três exemplos resolvidos
Exemplo 1: cobrança com êxito e entrada
Uma cliente combina R$ 1.500,00 de entrada e 20% sobre R$ 18.000,00 recuperados, sem despesas adicionais. O percentual corresponde a R$ 3.600,00. Somando a entrada, os honorários contratuais totalizam R$ 5.100,00. Se pagos em três parcelas após a apuração, a divisão simples é de R$ 1.700,00 por parcela.
Exemplo 2: acordo com despesas reembolsáveis
Em um acordo de R$ 42.000,00, o contrato estabelece 12% sobre o valor recebido e R$ 450,00 de despesas documentadas. A parcela percentual é R$ 5.040,00. Ao acrescentar as despesas, o total estimado chega a R$ 5.490,00. Se houver uma parcela fixa adicional, ela também deverá ser somada.
Exemplo 3: referência de sucumbência
Em uma ação, utiliza-se como hipótese uma base de R$ 80.000,00 e percentual de 10%. A estimativa aritmética de sucumbência é R$ 8.000,00. Isso não garante esse resultado: a base pode ser o proveito econômico, o valor atualizado da causa ou outro parâmetro definido conforme o caso e a decisão judicial.
Base legal e técnica aplicável
A Lei nº 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, trata dos honorários advocatícios em seu artigo 22. O dispositivo contempla os honorários convencionados, arbitrados judicialmente e de sucumbência. Já o Código de Processo Civil, especialmente o artigo 85, disciplina os honorários de sucumbência e seus critérios gerais em causas submetidas ao CPC.
Também são relevantes o Código de Ética e Disciplina da OAB e a tabela de honorários da seccional onde o profissional está inscrito ou atua. As tabelas estabelecem referências mínimas e parâmetros profissionais, mas a aplicação concreta depende da natureza do serviço, complexidade, local da prestação, tempo exigido, responsabilidade assumida e outros fatores éticos e contratuais. Para serviços judiciais ou extrajudiciais, o contrato escrito é a melhor forma de documentar escopo, preço, forma de pagamento, despesas e consequências do encerramento da relação profissional.
Erros comuns ao calcular honorários
- Aplicar o percentual sobre o valor da causa quando o contrato prevê incidência sobre o valor efetivamente recebido.
- Confundir honorários de sucumbência com o preço contratado pelo cliente.
- Somar despesas sem verificar se elas já estavam incluídas na parcela fixa.
- Ignorar a condição de êxito e cobrar o percentual antes do evento previsto no contrato.
- Dividir o total em parcelas sem considerar juros, correção, entrada ou datas de vencimento previstas.
- Usar uma tabela de outra seccional da OAB ou desconsiderar a tabela profissional aplicável.
- Tratar uma estimativa como valor definitivo sem ler o contrato, a procuração e os documentos do caso.
Limites do resultado apresentado
Esta calculadora não avalia a validade de cláusulas, a adequação ética do valor, a incidência tributária, a prescrição, a responsabilidade por custas, a possibilidade de arbitramento ou o resultado de processo judicial. Também não calcula atualização monetária, juros de mora, retenções, impostos, compensação de verbas, honorários recursais ou regras particulares de justiça gratuita.
Em processos, a sucumbência pode depender de pedido acolhido parcialmente, acordo, proveito econômico obtido, valor da causa, Fazenda Pública, arbitramento por equidade e outros elementos jurídicos. Em contratos, a remuneração pode ser alterada por aditivo, revogação de mandato, substabelecimento, encerramento antecipado ou cláusulas específicas. Use o número como ponto de partida para conferência, nunca como substituto da análise profissional do caso concreto.
Aviso: o resultado é uma estimativa informativa, não substitui cálculo oficial nem orientação de profissional habilitado, e convenções coletivas, contratos e regras específicas podem alterar o valor final. Antes de contratar, cobrar ou contestar honorários advocatícios, confira o instrumento contratual, a tabela aplicável da OAB e os documentos do caso.
Base do conteúdo
Referências
- Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB Presidência da República 1994 Acessar
- Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil Presidência da República 2015 Acessar
- Código de Ética e Disciplina da OAB Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 2015 Acessar
- Tabela de Honorários Advocatícios Ordem dos Advogados do Brasil — Seccionais 2024
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Como calcular honorários advocatícios por percentual?
Multiplique a base definida no contrato pelo percentual e divida por 100. Depois, some eventual entrada fixa e as despesas reembolsáveis previstas. A base pode ser o valor recebido, a economia obtida ou outro parâmetro contratual.
Honorários de sucumbência pertencem ao advogado?
Em regra, os honorários de sucumbência constituem direito do advogado, conforme o Estatuto da Advocacia. Sua fixação ocorre no processo e não se confunde com os honorários que o cliente contratou diretamente.
O cliente paga honorários contratuais e sucumbenciais ao mesmo tempo?
Pode haver coexistência das duas verbas, pois têm origens distintas. O valor contratual depende do ajuste entre cliente e advogado; a sucumbência depende das regras processuais e da decisão judicial.
Qual percentual um advogado pode cobrar?
Não existe um único percentual válido para todo serviço jurídico. A definição deve considerar o contrato, o Código de Ética, a tabela de honorários da OAB aplicável e as características concretas do trabalho.
Despesas processuais entram nos honorários advocatícios?
Podem ser cobradas separadamente se o contrato prever reembolso e se forem despesas relacionadas ao serviço. Custas, diligências e deslocamentos devem ser identificados com clareza para não haver cobrança duplicada.
Como calcular honorários de êxito em um acordo?
Use o percentual contratado sobre a base prevista para o acordo, que frequentemente é o valor efetivamente recebido ou economizado. Confira se o contrato condiciona o pagamento à assinatura, à homologação ou ao efetivo recebimento.
A calculadora considera juros e correção monetária?
Não. A ferramenta faz uma simulação simples com os dados informados. Juros, multa, correção e atualização dependem de cláusulas contratuais, datas e critérios específicos.
Quem escreveu
Stéfano Barcellos
Formado em Direito
Formado em Direito, escreve sobre cálculos aplicados ao dia a dia: prazos, jornada de trabalho, juros, impostos e conversões. Revisa cada calculadora do 11 Calculadoras antes da publicação.
- Bacharel em Direito
- Produção de conteúdo editorial desde 2016
- Responsável pela revisão técnica das calculadoras publicadas